27 jun A Recaracterização da Residência Fiscal e os Limites da Permanência no Brasil após a Declaração de Saída Definitiva: Aspectos Jurídico-Tributários

Nos últimos anos, o fenômeno da emigração de cidadãos brasileiros tem se intensificado. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, que fazem parte do documento “Comunidades Brasileiras no Exterior”, elaborado pelo Itamaraty, indicam que, em 2022, mais de 4,5 milhões de brasileiros residiam no exterior....