direito autoral
-1
archive,tag,tag-direito-autoral,tag-54,bridge-core-2.5.9,qode-page-transition-enabled,ajax_fade,page_not_loaded,,qode_grid_1300,footer_responsive_adv,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-24.4,qode-theme-ligar design,wpb-js-composer js-comp-ver-6.4.2,vc_responsive

21 mar

Posted at 15:16h in Sem categoria

A Terceira Turma do STJ decidiu que é de 10 anos o prazo para pleitear indenizações pelo descumprimento de contratos de direito autoral. A decisão foi dada em ação ajuizada pelo compositor André Luiz Gonçalves (conhecido como De Lucca) contra o cantor sertanejo Gustavo Lima...