Produtores rurais prejudicados pela seca têm desconto no Pronaf - Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink
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Produtores rurais prejudicados pela seca têm desconto no Pronaf

08 jun Produtores rurais prejudicados pela seca têm desconto no Pronaf

Posted at 11:31h in Sem categoria by

Produtores rurais que tenham sido prejudicados por seca ou estiagem nos estados de MS, PR, SC e RS terão desconto de 35,2% sobre parcelas devidas em operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas até 31/12/2021 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

O benefício está previsto no Decreto Federal n. 11.029/2022 e se aplica às parcelas vencidas e a vencer no período de janeiro a julho de 2022. Podem se valer dele os produtores de municípios em que tenha sido declarada situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de setembro de 2021 a março de 2022.

Por Dr. George Mendes, advogado do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink.