Prazo para georreferenciar imóveis rurais está terminando
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Prazo para georreferenciar imóveis rurais está terminando

Prazo para georreferenciar imóveis rurais está terminando

Proprietários de imóveis rurais com área entre 25ha e 100ha têm até 20/11/2023 para promover o georreferenciamento da área, ou ficarão impedidos de vender, parcelar, desmembrar ou remembrar seus imóveis.

Quinze meses pode até parecer muito tempo, mas o procedimento é burocrático, e não basta levantar as coordenadas geográficas: é preciso certificá-las no Incra e averbá-las na matrícula. Isso pode demorar, especialmente se o Incra constatar sobreposição com outros imóveis.

Quanto mais tempo passar, maior será o risco de sobreposição. Portanto, não se deve deixar para depois.

Se o seu imóvel tem mais de 100ha, o prazo já passou e o imóvel deve ser regularizado o quanto antes.

Por Dra. Isabela Santoro, advogada do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink Sociedade de Advogados



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