01 fev STJ fixará responsabilidade de corretores por atraso na entrega de imóvel
O Superior Tribunal de Justiça definirá os limites da responsabilidade de corretores de imóveis e outros intermediadores pelo atraso na entrega de empreendimentos imobiliários por incorporadoras ou construtoras.
Na discussão, os consumidores alegam que os corretores são corresponsáveis pelo atraso por fazerem parte da cadeia de fornecimento do imóvel ao mercado. Os corretores se defendem dizendo que são meros intermediários do negócio, pois não fazem parte da promessa de compra e venda nem são responsáveis pela execução do empreendimento.
Uma vez tomada, a decisão do STJ deverá ser respeitada por todos os juízes e tribunais do país. Até lá, contudo, os processos que discutem a questão continuam a tramitar normalmente e cada magistrado está livre para decidir conforme seu entendimento pessoal. (STJ, 2ª Seção, Tema 1173)
Por Dr. Tiago Luiz Ferreira, advogado do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink