CDI não pode ser usado para correção monetária - Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink
1309
post-template-default,single,single-post,postid-1309,single-format-standard,bridge-core-2.5.9,qode-page-transition-enabled,ajax_fade,page_not_loaded,,qode_grid_1300,footer_responsive_adv,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-24.4,qode-theme-ligar design,wpb-js-composer js-comp-ver-6.4.2,vc_responsive

CDI não pode ser usado para correção monetária

06 dez CDI não pode ser usado para correção monetária

Posted at 08:00h in notícia by

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a taxa do Certificado de Depósito Interbancário – CDI não pode ser usada como índice de correção monetária.

De acordo com a Turma, a correção monetária visa apenas recompor a desvalorização da moeda ao longo do tempo, garantindo o mesmo poder de compra do passado. De outro lado, a taxa do CDI ultrapassa a mera atualização, pois exprime a rentabilidade de empréstimos de curto prazo realizados entre instituições financeiras, e, assim, não pode ser considerada fator de correção monetária.

A Turma ainda destacou que seria mais adequado o uso de índices como Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INCP (STJ, REsp 2.081.432, 2023).

Advogada Isabela Santoro