Anatel amplia uso do prefixo 0303 para combater telemarketing abusivo - Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink
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Anatel amplia uso do prefixo 0303 para combater telemarketing abusivo

26 set Anatel amplia uso do prefixo 0303 para combater telemarketing abusivo

Posted at 17:05h in Sem categoria by

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel vai ampliar o uso do prefixo 0303 para facilitar a identificação de chamadas de telemarketing. A partir de 05/01/2025, todas as empresas que fizerem mais de 10 mil ligações por dia terão que usar esse prefixo.

A medida visa combater o excesso de telemarketing e dar mais transparência aos consumidores, permitindo que eles reconheçam de onde vêm as chamadas e decidam se querem atendê-las ou não.

As operadoras de telefone deverão garantir que as regras sejam seguidas, sob a fiscalização da Anatel, que poderá bloquear empresas que descumprirem a regra.

 

Advogado Tiago Luiz Ferreira Fernandes