07 nov Proteção de dados de crianças e adolescentes no TikTok
Posted at 15:01h
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou processo administrativo contra o TikTok por suspeita de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Dentre as práticas investigadas estão a coleta de dados de crianças e adolescentes sem verificação de idade e sem cadastro; e a falta de autorização dos pais (ou responsáveis) pela criança ou adolescente para cadastro na rede social.
Para melhor proteção dessas pessoas, a ANPD determinou, desde já, que o TikTok desative o recurso “feed sem cadastro” e apresente um plano de aprimoramento dos mecanismos de verificação de idade e de autorização de pais e responsáveis.
Advogado Luiz Felipe Calábria Lopes