08 jun Tema 118 – exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS
Posted at 17:11h
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O STF adiou o julgamento do tema 118, ou seja, ainda não há decisão final sobre a exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS.
A tese é derivada da exclusão do ICMS na base do PIS e da COFINS e nosso entendimento é de que, pela similaridade, a chance de êxito é provável.
Na hipótese de vitória, as empresas não somente poderão se creditar do PIS e da COFINS recolhido indevidamente nos últimos 5 anos, bem como reduzir a base de cálculo futura, ou seja, passarão a pagar menos PIS e COFINS.
Para tanto, é imprescindível que providências sejam tomadas para recuperar os créditos dos últimos 5 anos.