17 mar Atualização da NR-1: avaliação de riscos psicossociais

Posted at 14:27h in Sem categoria

A partir de 26/05/2025, empresas serão obrigadas a incluir a avaliação de riscos psicossociais em seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A exigência está prevista na atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) e tem como objetivo a prevenção de doenças relacionadas às interações interpessoais no...

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14 mar Caso Ingrid Guimarães: entenda o downgrade em voos e os direitos do passageiro

Posted at 13:26h in Sem categoria

A atriz Ingrid Guimarães relatou ter sido vítima de um downgrade em um voo da American Airlines de Nova York para o Rio de Janeiro, quando foi retirada de seu assento na classe Premium Economy e realocada na classe econômica, devido a uma cadeira quebrada...

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12 mar Nova oportunidade para regularização tributária em Minas Gerais

Posted at 14:17h in Sem categoria

O Governo do Estado de Minas Gerais reabriu o prazo para pagamento de dívidas tributárias (ICMS, ITCD e outros tributos estaduais) de forma parcelada em até 120 meses, e com descontos de até 90% do valor das multas e juros. Inicialmente criado pelo Decreto Estadual 48.790/2024,...

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10 mar Fiador da locação pode ser executado em ação renovatória

Posted at 14:53h in Sem categoria

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que fiadores de contratos de locação podem ser incluídos na fase de execução de sentença para cobrança de aluguéis, mesmo que não tenham participado da fase de conhecimento da ação renovatória. De acordo com o Código de...

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07 mar Projeto de Lei propõe IRPF com alíquota de até 35%

Posted at 10:47h in Sem categoria

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que visa alterar as alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF). O projeto prevê oito faixas de tributação, elevando a alíquota máxima, que atualmente é de 27,5%, para 35%,  aplicada a todos com rendimentos superiores...

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28 fev CNJ atualiza regras para o uso de inteligência artificial no Judiciário

Posted at 15:30h in Sem categoria

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas diretrizes sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, a fim de aprimorar a segurança, transparência e supervisão humana dessas ferramentas. As novas regras preveem critérios rigorosos de governança, auditoria e supervisão do uso da IA,...

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21 fev STF julgará legalidade de adicional de ICMS para fundo de combate à pobreza

Posted at 09:47h in Sem categoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a legalidade da cobrança do adicional de 2% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre serviços essenciais, para financiamento de fundos de combate à pobreza. O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela inconstitucionalidade da...

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19 fev STJ decide que adesão a recuperação judicial não implica renúncia à garantia fiduciária

Posted at 17:28h in Sem categoria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Raul Araújo, determinou que a adesão de um credor a um plano de recuperação judicial não configura renúncia à garantia fiduciária.  A decisão reformou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia reclassificado um crédito...

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13 fev Pedido mínimo no iFood é considerado ilegal pela Justiça

Posted at 16:02h in Sem categoria

A 10ª Vara Cível de Goiânia determinou que o iFood elimine gradualmente a exigência de valor mínimo para compras em restaurantes cadastrados na plataforma. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 5,4 milhões por dano moral coletivo, valor que será revertido ao Fundo...

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11 fev Devolução do ICMS-ST em dinheiro (e não por créditos para compensação ou abatimento)

Posted at 08:55h in Sem categoria

Quando o preço final for maior que o presumido, a devolução do ICMS devido por substituição/retenção (ICMS-ST) deve ser feita em dinheiro. Esse foi o entendimento da 2ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte, que acolheu mandado de segurança contra o Estado de Minas...

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