compliance - Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink
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27 out

Posted at 10:27h in notícia

A expressão compliance significa estar em conformidade com a lei. A Lei Anticorrupção prevê que a existência procedimentos internos de integridade devem ser considerados na aplicação de sanções. Em julho deste ano, a Lei Anticorrupção foi regulamentada por decreto que reforça a ideia de prevenção e prevê...

12 mar

Posted at 09:31h in Construção Civil, Direito

A atividade da construção civil no Brasil é permeada por exigências legais muito bem consubstanciadas e regulamentação rigorosa. A construção civil no Brasil, é permeada por exigências legais bem consubstanciadas e regulamentação rigorosa. Através delas, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece parâmetros de acessibilidade para pessoas com...