Advogado diz que proprietários de imóveis rurais têm direito de utilização; mas há algumas normas. É bom ficar atento Tempos de chuvas. Estas águas podem ser utilizadas pelo dono do imóvel rural como bem entender? Eis a dúvida. "As águas pluviais pertencem ao proprietário do terreno...
O direito de preferência é aplicável ou não nos contratos de parceria rural? Eis uma questão ainda sem reposta no país. “Trata-se de um tema não pacificado no direito brasileiro, e, por essa razão, passível de discussões judiciais”, diz a advogada Isabela Rebello Santoro Heringer,...
Proprietários de imóveis rurais com área entre 25ha e 100ha têm até 20/11/2023 para promover o georreferenciamento da área, ou ficarão impedidos de vender, parcelar, desmembrar ou remembrar seus imóveis. Quinze meses pode até parecer muito tempo, mas o procedimento é burocrático, e não basta...
Há de se ter muito cuidado. Ficar por dentro das leis, prezar pela natureza, fazer um bom estudo de impacto ambiental antes de o produtor rural iniciar as atividades e lembrar de obter autorizações sempre que for necessário realizar supressões vegetais na propriedade. “Não basta...