pequenas propriedades rurais; prova do devedor
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24 fev

Postado às 08:30h em notícia

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe ao devedor comprovar que seu terreno se encaixa na definição de “pequena propriedade rural” e que é explorado economicamente por sua família. Pequenas propriedades rurais são imóveis de até quatro módulos fiscais (o valor do módulo...

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