Imóveis Rurais - Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink

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18 abr Responsabilidade do comprador de imóvel rural por danos ambientais

Posted at 09:34h in Imóveis Rurais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o comprador de imóvel rural responde por danos em áreas de preservação permanente, ainda que causados pelo proprietário anterior. No caso examinado, o comprador de um imóvel rural em São Valério da Natividade, TO, foi condenado a...

30 ago Produtora rural é indenizada por empréstimo fraudulento

Posted at 16:57h in Agronegócio, Imóveis Rurais

Instituições bancárias são obrigadas a indenizar pessoas prejudicadas por operações bancárias fraudulentas praticadas por terceiros, mesmo quando o banco não tem culpa pela fraude. Esse é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479), utilizado pelo TJPB para condenar o Banco C6 a pagar...

11 jul Prorrogado o prazo para regularização ambiental de imóveis rurais

Posted at 08:00h in Imóveis Rurais

O prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi prorrogado: imóveis rurais com área superior a 4 (quatro) módulos fiscais poderão ser inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31/12/2023; imóveis menores poderão ser inscritos até 31/12/2025. A inscrição no CAR é condição para...

18 abr Responsabilidade do comprador de imóvel rural por danos ambientais

30 ago Produtora rural é indenizada por empréstimo fraudulento

11 jul Prorrogado o prazo para regularização ambiental de imóveis rurais

Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink

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