30 set

Posted at 08:00h in notícia

Em vigor há 4 anos, a Lei Geral de Proteção de Dados exige atenção no setor do agronegócio: da adequação às penalidades. O que produtor rural precisa fazer se descumprir à lei? “Caso seja notificado, ele deverá repassar o auto de infração imediatamente ao seu...

11 jul

Posted at 10:51h in Sem categoria

Advogada diz que despesas com a lei podem ser consideradas insumo e recomenda às empresas, que queiram se utilizar dos créditos, a recorrerem à Justiça Gastos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ser considerados insumos para fins de creditamento de PIS e...

10 maio

Posted at 11:03h in Direito, LGPD

Advogado diz que sim, uma vez que o pedido de permissão pode gerar burocracia e insegurança, inviabilizando atividade do agronegócio. Em vigor desde setembro do ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda gera dúvidas entre os brasileiros, sobretudo em relação ao tratamento...