23 dez As normas consumeristas são aplicáveis ao produtor rural?
Posted at 09:14h
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O produtor rural não é considerado consumidor quando o negócio realizado serve para incrementar sua atividade produtiva, como em casos de aquisição de maquinário, contratação de crédito, etc. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em recente discussão entre produtor rural e cooperativa sobre...
