notícia - Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink - Page 9
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No final de abril, a sustentabilidade na construção civil ganhou mais alicerce com o lançamento do Sistema de Informação do Desempenho Ambiental da Construção (Sidac), uma plataforma que permite medir a energia consumida e a emissão de dióxido de carbono (CO²) nas obras. “Trata-se de um...

Os novos quóruns de deliberação de sócios em sociedades limitadas começam a valer no fim de deste mês. O advogado Rodrigo Peres de Lima Netto, do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink, diz que, na prática, isto significa um grande aumento do poder decisório do...

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico e o Instituto de Engenharia entregaram aos candidatos à Presidência do Brasil documento denominado “Carta da Eletromobilidade”, contendo diretrizes para a transição de combustíveis fósseis para os renováveis no setor de transporte brasileiro. A carta reforça a necessidade de um...

A expressão compliance significa estar em conformidade com a lei. A Lei Anticorrupção prevê que a existência procedimentos internos de integridade devem ser considerados na aplicação de sanções. Em julho deste ano, a Lei Anticorrupção foi regulamentada por decreto que reforça a ideia de prevenção e prevê...

O Governo Federal prorrogou até 31/12/2023 a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), também conhecida como desoneração da folha de pagamento. A CPRB substitui a contribuição previdenciária patronal por uma contribuição previdenciária baseada na receita bruta, excluídos os descontos incondicionais concedidos e as vendas canceladas....

Governo e mercado querem implementar medidas para ampliar o uso da Cédula de Produto Rural (CPR) no país. O assunto foi debatido em reunião realizada em 30/09/2022 na Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo (SFA-SP), com a participação de representantes do Ministério da Agricultura,...

Comum em transações comerciais e em negociações em geral, a expressão “carta de anuência” nomeia o instrumento que formaliza a autorização de uma parte contratante ou de um terceiro interessado quanto a determinada situação ou condição apresentada. Em uma negociação ou em um contrato, para...