notícia - Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink - Page 9
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30 nov

Posted at 08:30h in notícia

Decisões da Justiça Federal têm dispensado empresas do pagamento das contribuições previdenciárias patronal, do Sistema S, Incra e salário-educação, e de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) sobre a remuneração de jovens aprendizes e menores assistidos. Se o entendimento prevalecer, reduzirá a carga tributária das empresas, que, atualmente,...

14 nov

Posted at 08:00h in notícia

Compradores de imóveis estão expressamente dispensados de apresentar ao cartório de registro de imóveis certidões negativas do vendedor. A novidade foi trazida pela Lei Federal n. 14.382/2022, que trata do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e visa dar mais segurança jurídica aos negócios imobiliários. Antes da...

09 nov

Posted at 10:40h in notícia

O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reconheceu a possibilidade de aproveitamento do prejuízo fiscal e da base negativa de CLSS nos casos de incorporação, sem a limitação de 30%. Embora a validade da limitação tenha sido reconhecida anteriormente pelo STF, não foram discutidas situações de extinção da pessoa jurídica, como ocorre no caso da incorporação por outra sociedade. Portanto, a decisão do CARF pode representar uma oportunidade aos contribuintes que realizaram ou irão realizar...

07 nov

Posted at 14:00h in notícia

Sim, muita gente não sabe, mas a natureza do imóvel (urbana ou rural) não depende de sua localização, mas de sua finalidade. Em decorrência da expansão das cidades, é muito comum que imóveis originalmente localizados em zonas rurais sejam incorporados no perímetro urbano. Quando isso ocorre,...

04 nov

Posted at 09:45h in notícia

No final de abril, a sustentabilidade na construção civil ganhou mais alicerce com o lançamento do Sistema de Informação do Desempenho Ambiental da Construção (Sidac), uma plataforma que permite medir a energia consumida e a emissão de dióxido de carbono (CO²) nas obras. “Trata-se de um...

02 nov

Posted at 08:30h in notícia

Os novos quóruns de deliberação de sócios em sociedades limitadas começam a valer no fim de deste mês. O advogado Rodrigo Peres de Lima Netto, do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink, diz que, na prática, isto significa um grande aumento do poder decisório do...