notícia - Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink - Page 10
-1
archive,paged,category,category-noticia,category-24,paged-10,category-paged-10,bridge-core-2.5.9,qode-page-transition-enabled,ajax_fade,page_not_loaded,,qode_grid_1300,footer_responsive_adv,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-24.4,qode-theme-ligar design,wpb-js-composer js-comp-ver-6.4.2,vc_responsive

Empresas devem estar atentas para as novas regras da ANVISA sobre rotulagem de alimentos. Dentre as mudanças – que visam promover escolhas conscientes dos consumidores – estão: (i) a vedação de inclusão da tabela nutricional em áreas de difícil visualização; (ii) a obrigatoriedade do uso...

O Ministério do Trabalho e Previdência modificou a Norma Regulamentadora n. 24, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. A alteração estabelece que as camas ou beliches utilizados pelos trabalhadores alojados não podem ter rebarbas e arestas cortantes, nem...

Em vigor há 4 anos, a Lei Geral de Proteção de Dados exige atenção no setor do agronegócio: da adequação às penalidades. O que produtor rural precisa fazer se descumprir à lei? “Caso seja notificado, ele deverá repassar o auto de infração imediatamente ao seu...

Empresas rurais que já recolhem a Cofins podem ser dispensadas do pagamento de contribuição ao Funrural. Esse é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para quem o Funrural e a Cofins possuem o mesmo fato gerador e, por tal razão, não poderiam...

Como forma de incentivo à produção agrícola, empréstimos a produtores rurais têm condições diferenciadas garantidas por lei. Uma delas é o direito de promover o chamado “alongamento”, ou seja, a renegociação da dívida para pagamento em prazo maior. O alongamento não é possível...

Muito tem se falado do mundo virtual (NFTs, tokenização, metaverso, blockchain) e seu potencial para negócios e investimentos. No ramo imobiliário, a tecnologia tem possibilitado o surgimento de novas formas de comercializar imóveis. Uma delas é o processo de tokenização, que, de forma simples,...

Exploração de jazidas tem regras que devem ser obedecidas por fazendeiros e empresas de mineração Imagine que seja encontrada uma jazida em área rural privada. A primeira reação do proprietário, com certeza, deve ser o desejo de exploração e a esperança de ganhos monetários com a...

Em 2021, o STF decidiu que o imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente é devido com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá com o registro da escritura pública lavrada pelo cartório de notas na matrícula do imóvel junto...

Em 20/07/2022, foi publicada a nova Lei do Agronegócio (Lei Federal 14.421/2022), que alterou regras do setor, visando a expansão de investimentos. Resultado da conversão da Medida Provisória 1.104/2022, a nova lei altera, entre outros, o conceito de Cédula de Produto Rural (CPR) –...