22 out STJ reforça: uso de músicas em ambientes comerciais exige pagamento ao ECAD – mesmo via streaming ou TV por assinatura
Posted at 12:27h
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O Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que estabelecimentos comerciais que utilizam músicas em seus espaços devem recolher direitos autorais ao ECAD, ainda que as faixas sejam reproduzidas por plataformas de streaming ou TV por assinatura. No caso julgado, uma academia alegou que já...
