Veículo: Diário do Comércio | Caderno: Legislação | Página: 12 | Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Normas de créditos de carbono Veículo: Diario do Comércio - on line | Caderno: Legislação | Página: on line| Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Normas de créditos de carbono Advogado...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais definiu que o seguro habitacional deve cobrir vícios estruturais e construção. A questão, até então controversa, foi resolvida no último dia 14/06/2023. Na decisão, a TNU apontou a complexidade de seguros dessa natureza e o fato de...
Instituições bancárias são obrigadas a indenizar pessoas prejudicadas por operações bancárias fraudulentas praticadas por terceiros, mesmo quando o banco não tem culpa pela fraude. Esse é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479), utilizado pelo TJPB para condenar o Banco C6 a pagar...
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, no regime de comunhão universal, os bens do casal formam um único patrimônio, que engloba todos os créditos e dívidas de cada um deles individualmente. Com esse entendimento, o STJ permitiu a penhora em contas da esposa para...
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| Seção: Não indicado | Assunto: Direito Rede Clipping: De olho na regularização ambiental de imóvel rural Veículo: Portal do Agronegócio | Caderno: Notícias | Página: on line | Seção: Não Especificado | Assunto: Direito Rede Clipping: De olho na regularização ambiental de imóvel rural
Veículo: http://revistacampoenegocios.com.br | Caderno: Noticias | Página: Online| Seção: | Assunto: Direito e Justiça Rede Clipping: Créditos de carbono não têm regulamentação adequada Advogado Luís Márcio Bellotti Alvim...
Veículo: Diario do Comércio - on line | Caderno: Legislação | Página: on line| Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Utilização de dados de terceiros Veículo: Diário do Comércio | Caderno: Legislação | Página: 11 | Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Utilização de dados de terceiros Advogado...
