12 jan Danos morais em voos internacionais: prescrição de 5 anos
Por unanimidade, o plenário do STF decidiu que é de 5 anos o prazo para consumidores reclamarem indenização por danos morais decorrentes de problemas em voos internacionais. No caso examinado, uma consumidora havia pleiteado danos morais pelo atraso de 12 horas em seu voo. A companhia...