08 dez

Posted at 08:00h in notícia

A Terceira Turma do STJ decidiu que a penhora da participação societária do devedor em sociedade limitada unipessoal é possível para pagamento de credores particulares, observando o caráter subsidiário. A penhora pode ocorrer sem fracionamento em quotas, e pode ser total ou parcial. A medida, no entanto,...

06 dez

Posted at 08:00h in notícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a taxa do Certificado de Depósito Interbancário – CDI não pode ser usada como índice de correção monetária. De acordo com a Turma, a correção monetária visa apenas recompor a desvalorização da moeda ao longo do...

04 dez

Posted at 16:36h in notícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a instituição financeira é responsável por desenvolver mecanismos de segurança que identifiquem e obstem movimentações que destoem do perfil do consumidor. De acordo com o STJ, a responsabilidade dos bancos é objetiva, e somente eles teriam...

29 nov

Posted at 15:22h in Clipping

Veículo: http://matogrossomaisnoticias.com.br | Caderno: Notícias | Página: on line| Seção: Não indicada | Assunto: Direito Rede Clipping: A necessária auditoria ambiental Veículo: http://cenarionews.com.br | Caderno: Notícias | Página: on line| Seção: Não indicada | Assunto: Mercado Rede Clipping: A necessária auditoria ambiental Veículo: http://portaldoagronegocio.com.br | Caderno: Notícias | Página:...

24 nov

Posted at 09:16h in Clipping

Veículo: http://revistacampoenegocios.com.br | Caderno: Noticias | Página: on line | Seção: Noticias | Assunto: Direito e Justiça Rede Clipping: Imprescritibilidade de danos ambientais Advogado Luiz Felipe Calábria Lopes...

20 nov

Posted at 08:00h in Clipping

Veículo: Diário do Comércio | Caderno: Legislação | Página: 11 | Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Compra de imóvel rural em leilão   Veículo: http://portaldoagronegocio.com.br | Caderno: Notícias | Página: on line | Seção: Não Especificado | Assunto: Mercado Rede Clipping: Comprou imóvel rural em leilão?   Veículo: http://tempodesafra.com.br | Caderno:...

17 nov

Posted at 08:00h in notícia

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o PL 412/2022, que visa regulamentar o mercado de carbono no Brasil e incentivar a redução das emissões de carbono na atmosfera, conforme Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal n. 12.187/2009). De acordo com o...

16 nov

Posted at 15:43h in notícia

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em dois casos recentes, que o consumidor não pode ser cobrado, judicial ou extrajudicialmente, por dívida prescrita. Embora os tribunais entendam que não é possível cobrar judicialmente dívidas prescritas, ainda se discute a possibilidade de cobrança extrajudicial,...