11 out

Posted at 16:39h in Imóveis

O Conselho Nacional de Justiça publicou as regras que devem ser seguidas pelos cartórios de todo o Brasil para realizar a adjudicação compulsória de imóveis sem necessidade de processo judicial (Provimento 150/2023) A adjudicação extrajudicial foi criada pela Lei Federal 14.382/2022 e simplifica a transferência da...

11 out

Posted at 11:24h in Recuperação Judicial

O pedido de recuperação judicial da agência de turismo 123 Milhas foi deferido na última quinta-feira, dia 31/08/2023, pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, MG. Com isso, foram suspensas todas as ações contra a empresa; proibido qualquer tipo de constrição sobre seus bens; e...

06 out

Posted at 14:21h in notícia

Os ativos do grupo IAMGOLD no Brasil foram vendidos ao grupo Jaguar Mining. A operação, avaliada em USD 9 milhões, foi finalizada no último dia 13/09 e os detalhes foram divulgados ao mercado no mesmo dia, em nota oficial à bolsa de valores de Toronto,...

02 out

Posted at 09:51h in notícia

A perda de faturamento por causa da pandemia da Covid-19 pode dar direito à revisão de contratos bancários. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em ação proposta por empresa de transporte coletivo contra instituição financeira. No caso, as medidas de...

26 set

Posted at 10:03h in Clipping

Em tramitação no Senado, tema teve alguns pontos explicados pela gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, Luciana Mundim, e o advogado Luís Márcio Bellotti Alvim. Ver reportagem completa: https://www.fiemg.com.br/noticias/em-live-comunidade-alumni-debate-reforma-tributaria/...

06 set

Posted at 11:37h in Direito Tributário

O prazo de adesão ao programa renegociação de dívidas tributárias “Litígio Zero” foi prorrogado para o dia 28 de dezembro de 2023. Contribuintes com débitos em discussão administrativa junto a Receita Federal (CARF e DRJ) poderão obter benefícios como a utilização de prejuízo fiscal e base...

04 set

Posted at 08:00h in Clipping

Veículo: Diário do Comércio | Caderno: Legislação | Página: 12 | Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Normas de créditos de carbono   Veículo: Diario do Comércio - on line | Caderno: Legislação | Página: on line| Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Normas de créditos de carbono   Advogado...