Silvia Salles - Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink - Page 32
-1
archive,paged,author,author-silvia,author-3,paged-32,author-paged-32,bridge-core-2.5.9,qode-page-transition-enabled,ajax_fade,page_not_loaded,,qode_grid_1300,footer_responsive_adv,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-24.4,qode-theme-ligar design,wpb-js-composer js-comp-ver-6.4.2,vc_responsive

16 mar

Posted at 15:14h in notícia

Desde maio de 2021, estava proibido o trabalho presencial das empregadas grávidas, em decorrência pandemia causada pelo Coronavírus (Lei n. 14.151/21). Apesar da louvável iniciativa de proteção à gestante, a referida lei imputa ao empregador o ônus de arcar com a remuneração integral da trabalhadora, mesmo...

11 mar

Posted at 16:19h in notícia

Agora é lei. As assembleias de condomínios podem ser convocadas e realizadas de forma eletrônica, desde que a convenção não proíba e que sejam preservados os direitos de voz, debate e voto dos condôminos. A convocação deverá indicar como os condôminos poderão acessar e participar da...

09 mar

Posted at 15:12h in notícia

A construção civil no Brasil, é permeada por exigências legais bem consubstanciadas e regulamentação rigorosa. Através delas, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece parâmetros de acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD) tanto nas edificações quanto em espaços públicos. No tocante à legislação, inicialmente a própria constituição criou...

04 mar

Posted at 16:18h in notícia

O Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda constitucional que inclui dentre os direitos fundamentais a proteção a dados pessoais, inclusive em meios digitais. A PEC também define que é competência da União legislar, organizar e fiscalizar a proteção e tratamento de dados pessoais. A elevação...

02 mar

Posted at 16:17h in notícia

Uma nova tese favorável aos contribuintes vem ganhando espaço nos tribunais: a não-incidência do PIS no cálculo da COFINS e da COFINS no cálculo do PIS. A discussão é diversa daquela que envolve o PIS e a COFINS nas suas próprias bases de cálculo, embora ambas...

28 fev

Posted at 16:14h in notícia

Em 2020, foram realizadas 39 operações de M&A no setor do agronegócio. É o que revela levantamento feito pela KPMG, que apontou um aumento de 21,8% em comparação com 2019. M&A, sigla inglesa para “Mergers and Acquisitions”, denomina as operações de fusões e aquisições de sociedades...

18 fev

Posted at 16:05h in notícia

Em regra, a Anotação de Responsabilidade Técnica deve ser registrada no CREA da região em que o serviço será realizado. Contudo, existem três exceções: a) quando o serviço ou obra for realizado em mais de um estado, a ART pode ser registrada em qualquer deles; b) quando...

16 fev

Posted at 16:02h in notícia

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou seu Regulamento para tratamento de dados pessoais pelos chamados “agentes de tratamento de pequeno porte”, que incluem pessoas naturais, condomínios edilícios, microempresas, empresas de pequeno porte, startups, e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, dentre...

14 fev

Posted at 15:47h in notícia

O tempo de afastamento de trabalhadores com casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 foi reduzido de 15 para 10 dias. A mudança foi efetivada por meio da Portaria MTP/MS n. 14/2022, que também permite a redução do afastamento para apenas 7 dias, nas seguintes hipóteses: a) casos...