11 jun Revisão do Programa de Integridade como prática ESG

Posted at 10:00h in Sem categoria

Com a evolução das práticas ESG (Ambiental, Social e Governança), empresas têm intensificado a revisão de seus programas de integridade para garantir a conformidade ética e legal de suas atividades e atender às expectativas da sociedade. Sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança transparente e ética são...

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09 jun Vendedor responde por dívida condominial até o registro

Posted at 09:31h in Sem categoria

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o vendedor do imóvel continua responsável pelo pagamento das taxas de condomínio até a data do registro da venda na matrícula do imóvel, mesmo que a posse do bem já tenha sido entregue ao comprador. De...

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06 jun STF julgará incidência de IRPF sobre doações antecipatórias de herança

Posted at 14:20h in Sem categoria

O Supremo Tribunal Federal analisará a legalidade da cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nas doações feitas como antecipação de herança (antecipação de legítima). Atualmente, esse tipo de doação é tributado pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), pago aos estados, e,...

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04 jun STJ: variação cambial causada pela Covid-19 não justifica revisão contratual

Posted at 09:23h in Sem categoria

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a variação cambial causada pela Covid-19 não autoriza, por si só, a revisão de contratos firmados em moeda estrangeira. O caso envolvia a revisão de contrato de financiamento celebrado em dólar para abertura de franquias de...

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02 jun Reforma Tributária ameaça programas como o “CPF na Nota”

Posted at 09:10h in Sem categoria

Programas estaduais e municipais que incentivam consumidores a exigir notas fiscais com CPF como forma de combater a sonegação estão ameaçados pela Reforma Tributária. Esses programas permitem que consumidores recebam devolução parcial dos impostos pagos, abatam dívidas tributárias, façam doações a entidades sociais ou concorram a...

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30 maio STJ admite penhora de restituição do IR, desde que preservado o mínimo existencial

Posted at 10:07h in Sem categoria

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível a penhora de valores referentes à restituição do Imposto de Renda, desde que seja mantida quantia suficiente para garantir a dignidade do devedor e de sua família. A decisão foi proferida no julgamento...

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28 maio Cliente será indenizada após transferência via Pix feita por criminosos com celular furtado

Posted at 09:56h in Sem categoria

A Justiça de São Paulo decidiu que clientes de banco têm direito a indenização por prejuízos causados por transferência de Pix feita de forma fraudulenta por criminosos após furto de celular. O caso envolveu uma consumidora que teve seu celular furtado e usado por terceiros...

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26 maio Alienação fiduciária e a desburocratização do mercado imobiliário

Posted at 09:27h in Sem categoria

A alienação fiduciária consolidou-se como uma das principais garantias contratuais no Brasil, especialmente no setor imobiliário. Regulamentada pela Lei nº 9.514/1997, essa modalidade oferece mais segurança jurídica e eficiência nas transações, sendo amplamente utilizada em financiamentos de imóveis. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal...

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23 maio Governo publica reforma do setor elétrico na forma de Medida Provisória

Posted at 16:17h in Sem categoria

Foi publicada em edição especial do diário oficial da união a Medida Provisória no 1.300/2025 (“MP”) que trata da Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de...

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21 maio Reforma do Código Civil permitirá que condomínios proíbam aluguel via Airbnb e outras plataformas

Posted at 09:50h in Sem categoria

Está em tramitação no Senado Federal uma proposta de reforma do Código Civil que pode impactar diretamente os aluguéis por plataformas digitais de hospedagem, como Airbnb e Booking. A proposta prevê que condomínios só poderão permitir esse tipo de locação se houver autorização expressa na convenção...

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