27 fev STJ decidirá prioridade da penhora do faturamento em execução de dívidas privadas

Posted at 14:06h in Uncategorized

Em um debate de alta relevância para o cenário empresarial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará a hierarquia da penhora sobre o faturamento em execuções de dívidas judiciais. O tribunal busca uniformizar a jurisprudência para definir se essa medida deve ser tratada como excepcional...

Read More

13 fev MPF reacende o debate sobre contratos fundiários em projetos solares e eólicos

Posted at 10:28h in Uncategorized

Na área de energia, é muito comum que os projetos envolvam áreas de terra rural relevantes, pois é onde os projetos serão desenvolvidos. O MPF identificou que algumas empresas desenvolvedoras de parques eólicos e solares atuam, com frequência, por meio de Sociedades de Propósito Específico...

Read More

05 fev Caso Brumadinho: STJ reafirma que acordo extrajudicial impede ação de indenização

Posted at 11:50h in Uncategorized

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a existência de acordo extrajudicial com cláusula de quitação integral impede a propositura de ações judiciais para cobrar indenização adicional. No caso, o proprietário de um terreno danificado pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho,...

Read More

03 fev Ações coletivas questionam a oferta de produtos financeiros no Brasil

Posted at 11:36h in Uncategorized

O cenário de ofertas de produtos financeiros no Brasil enfrenta um ciclo de questionamentos judiciais. Entidades de defesa do consumidor têm ajuizado ações civis públicas, em diferentes estados, contra instituições financeiras, colocando em debate a forma como determinados produtos de investimento vêm sendo ofertados ao público....

Read More

30 jan Justiça Federal afasta a incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital na herança

Posted at 11:36h in Uncategorized

A Justiça Federal de Belo Horizonte reconheceu recentemente que não é devido Imposto de Renda sobre suposto ganho de capital no recebimento de herança. A Lei 9.532/1997 prevê que o Imposto de Renda (15% sobre o ganho de capital) seria devido quando os herdeiros atualizam o...

Read More

29 jan ANAC abre consulta pública sobre direitos dos passageiros

Posted at 10:44h in Uncategorized

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submeteu à consulta pública uma revisão estrutural nas normas que regem os direitos e deveres dos passageiros no Brasil. O movimento busca atualizar as obrigações das companhias aéreas em cenários de atrasos e cancelamentos, com o objetivo de...

Read More

21 jan Receita Federal extingue limitação à dedução do PAT no IRPJ

Posted at 14:15h in Sem categoria

Uma mudança significativa na interpretação da Receita Federal promete aliviar a carga tributária das empresas que investem no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Por meio da recente Solução de Consulta COSIT nº 3/2026, o órgão alinhou seu entendimento ao do Superior Tribunal de Justiça,...

Read More

19 jan INPI veda uso do nome artístico “Anitta” em cosméticos por empresa farmacêutica

Posted at 11:07h in Uncategorized

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) decidiu impedir que uma empresa do setor farmacêutico utilize a grafia “Anitta” para identificar produtos cosméticos e de higiene pessoal. A decisão decorre de oposição apresentada pela titular do nome artístico, que atua amplamente no mercado de beleza,...

Read More

16 jan Supermercados respondem por furto de veículo em área contígua ao estacionamento

Posted at 10:22h in Sem categoria

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reiterou o entendimento de que supermercados são responsáveis pela segurança de veículos em estacionamentos. No caso, havia uma peculiaridade: o furto ocorreu em área pública, contígua ao estabelecimento comercial. Mesmo assim, o TJDFT entendeu que o supermercado era responsável,...

Read More

14 jan Hotéis devem garantir a segurança de hóspedes

Posted at 11:23h in Uncategorized

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a segurança dos ambientes é parte essencial do serviço de hospedagem oferecido por hotéis, especialmente em áreas de lazer infantil, já que crianças são especialmente vulneráveis. O caso analisado envolvia uma criança que se machucou...

Read More