A perda de faturamento por causa da pandemia da Covid-19 pode dar direito à revisão de contratos bancários. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em ação proposta por empresa de transporte coletivo contra instituição financeira. No caso, as medidas de...
Veículo: Diario do Comércio - on line | Caderno: Opinião | Página: on line | Seção: Não indicada | Assunto: Mercado Rede Clipping: A importância da conformidade tributária Advogado Luís Márcio Belotti Alvim...
Em tramitação no Senado, tema teve alguns pontos explicados pela gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, Luciana Mundim, e o advogado Luís Márcio Bellotti Alvim. Ver reportagem completa: https://www.fiemg.com.br/noticias/em-live-comunidade-alumni-debate-reforma-tributaria/...
Veículo: diadeajudar.com.br | Caderno: Notícias | Página: on line | Seção: Não indicada | Assunto: Direito Rede Clipping: Regularização Ambiental de Imóveis Rurais: Um passo essencial para a sustentabilidade Advogado Luiz Felipe Calábria Lopes...
Veículo: diadeajudar.com.br | Caderno: Notícias | Página: Online | Seção: | Assunto: Direito Rede Clipping: A Importância da Regulamentação Adequada dos Créditos de Carbono para a Sustentabilidade Advogado Luís Márcio Bellotti Alvim...
O prazo de adesão ao programa renegociação de dívidas tributárias “Litígio Zero” foi prorrogado para o dia 28 de dezembro de 2023. Contribuintes com débitos em discussão administrativa junto a Receita Federal (CARF e DRJ) poderão obter benefícios como a utilização de prejuízo fiscal e base...
Veículo: Diário do Comércio | Caderno: Legislação | Página: 12 | Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Normas de créditos de carbono Veículo: Diario do Comércio - on line | Caderno: Legislação | Página: on line| Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Normas de créditos de carbono Advogado...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais definiu que o seguro habitacional deve cobrir vícios estruturais e construção. A questão, até então controversa, foi resolvida no último dia 14/06/2023. Na decisão, a TNU apontou a complexidade de seguros dessa natureza e o fato de...
Instituições bancárias são obrigadas a indenizar pessoas prejudicadas por operações bancárias fraudulentas praticadas por terceiros, mesmo quando o banco não tem culpa pela fraude. Esse é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479), utilizado pelo TJPB para condenar o Banco C6 a pagar...
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, no regime de comunhão universal, os bens do casal formam um único patrimônio, que engloba todos os créditos e dívidas de cada um deles individualmente. Com esse entendimento, o STJ permitiu a penhora em contas da esposa para...