Posted at 15:44h
in
notícia
O setor de agronegócio precisa ficar atento às alterações nos processos de infrações ambientais. Em vigor desde o final de maio, o Decreto Federal 11.080/2022, que modificou vários pontos do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais (6.015/1998). “A principal mudança se...
Posted at 15:16h
in
notícia
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é obrigatória a participação de sindicatos nos procedimentos para a dispensa em massa de trabalhadores (RE n. 999435).
O caso examinado pelo STF se relaciona à dispensa de aproximadamente 4.000 empregados da Embraer, em 2009. Por maioria, o...
Posted at 14:37h
in
notícia
Cada vez mais, produtores rurais têm usado holdings para organização de seus negócios, sendo comum a integralização de imóveis no capital da empresa.
Embora este ato seja imune de tributos, alguns municípios estão considerando o valor de mercado dos bens e não o valor...
Posted at 10:51h
in
notícia
As bebidas à base ou elaboradas a partir de matérias primas vegetais estão isentas da incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI a partir de 31/05/2022, em virtude da publicação do Decreto n. 11.087/22, não sendo exigida nenhuma compensação fiscal em contrapartida.
A medida...
Posted at 10:59h
in
notícia
O STJ alterou seu entendimento e estabeleceu que o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para cobertura pelos planos de saúde é taxativo (REsp 1.886.929 e 1.889.704).
Até então, a lista da ANS era considerada exemplificativa, ou seja, os...
Posted at 10:02h
in
Sem categoria
O Governo Federal editará Medida Provisória sobre reforma de edifícios antigos, com a finalidade de modernizar centros urbanos e favorecer moradias acessíveis mais próximas dos locais de trabalho. A notícia foi divulgada pelo secretário Geanluca Lorenzon, da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do...
Posted at 13:35h
in
Sem categoria
A alta significativa nos custos de insumos está complicando a vida de muitos prestadores de serviços, já que o valor definido nos contratos dificilmente segue o ritmo dos aumentos. As empresas do segmento de construção pesada, que atuam em obras de infraestrutura e industriais, vêm...
Posted at 14:26h
in
notícia
Advogado fala sobre os cuidados que os produtores rurais devem ter na hora de contabilizar os incentivos fiscais
Ganha-se de um lado e pode perder do outro. Os benefícios fiscais no agronegócio têm impactos no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre...
Posted at 10:51h
in
Sem categoria
Advogada diz que despesas com a lei podem ser consideradas insumo e recomenda às empresas, que queiram se utilizar dos créditos, a recorrerem à Justiça
Gastos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ser considerados insumos para fins de creditamento de PIS e...
Posted at 09:51h
in
Sem categoria
O Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) trata-se de uma contribuição previdenciária devida pelo produtor rural, incidente sobre a totalidade da receita bruta obtida com a comercialização da produção, que, por sua vez, consiste no resultado da atividade rural.
Já o RAT refere-se à contribuição...