O prazo de adesão ao programa renegociação de dívidas tributárias “Litígio Zero” foi prorrogado para o dia 28 de dezembro de 2023. Contribuintes com débitos em discussão administrativa junto a Receita Federal (CARF e DRJ) poderão obter benefícios como a utilização de prejuízo fiscal e base...
Veículo: Diário do Comércio | Caderno: Legislação | Página: 12 | Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Normas de créditos de carbono Veículo: Diario do Comércio - on line | Caderno: Legislação | Página: on line| Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Normas de créditos de carbono Advogado...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais definiu que o seguro habitacional deve cobrir vícios estruturais e construção. A questão, até então controversa, foi resolvida no último dia 14/06/2023. Na decisão, a TNU apontou a complexidade de seguros dessa natureza e o fato de...
Instituições bancárias são obrigadas a indenizar pessoas prejudicadas por operações bancárias fraudulentas praticadas por terceiros, mesmo quando o banco não tem culpa pela fraude. Esse é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479), utilizado pelo TJPB para condenar o Banco C6 a pagar...
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, no regime de comunhão universal, os bens do casal formam um único patrimônio, que engloba todos os créditos e dívidas de cada um deles individualmente. Com esse entendimento, o STJ permitiu a penhora em contas da esposa para...
Veículo: http://vidaruralmt.com.br | Caderno: Noticias | Página: on line
| Seção: Não indicado | Assunto: Direito Rede Clipping: De olho na regularização ambiental de imóvel rural Veículo: Portal do Agronegócio | Caderno: Notícias | Página: on line | Seção: Não Especificado | Assunto: Direito Rede Clipping: De olho na regularização ambiental de imóvel rural
Veículo: http://revistacampoenegocios.com.br | Caderno: Noticias | Página: Online| Seção: | Assunto: Direito e Justiça Rede Clipping: Créditos de carbono não têm regulamentação adequada Advogado Luís Márcio Bellotti Alvim...
Veículo: Diario do Comércio - on line | Caderno: Legislação | Página: on line| Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Utilização de dados de terceiros Veículo: Diário do Comércio | Caderno: Legislação | Página: 11 | Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Utilização de dados de terceiros Advogado...