A construção civil mundial é responsável por 38% das emissões globais de CO2, responsáveis pelo agravamento do clima. Os dados são do Relatório de Situação Global 2020 para Edifícios e Construção elaborado pela agência ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em dezembro de...
A ANPD recomendou que o Governo Federal promova modificações no Portal Gov.BR, para adequá-lo à LGPD. Para proteger o direito do usuário de consentir (ou não) com o uso de seus dados, a ANPD recomendou que: (i) o Portal permita ao usuário rejeitar os cookies...
A ANPD recomendou que o Governo Federal promova modificações no Portal Gov.BR, para adequá-lo à LGPD. Para proteger o direito do usuário de consentir (ou não) com o uso de seus dados, a ANPD recomendou que: (i) o Portal permita ao usuário rejeitar os cookies...
O Supremo Tribunal Federal decidiu que “[s]ão constitucionais os acordos e as convenções coletivas que [...
Nas operações de crédito rural, é comum a assinatura de escrituras públicas de confissão de dívida como forma de dar mais segurança ao negócio. Contudo, é preciso cuidado, pois o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “a confissão da dívida não impede a possibilidade...
O escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink foi eleito pela Análise Advocacia 500, edição 2021, como um dos escritórios mais admirados do Brasil, com destaque especial para a nossa sócia, Lucila de Oliveira Carvalho, na especialidade arbitragem. No ranking nacional, nossos advogados estão entre os mais...
A ANPD abriu prazo para que a sociedade civil envie sugestões sobre as regras para transferência internacional de dados pessoais. De acordo com a LGPD, para que as empresas enviem dados pessoais para fora do país, não basta justificar o envio em alguma das hipóteses legais...
Em regra, o negócio jurídico simulado não se submete à prescrição ou à decadência, por configurar nulidade absoluta e insanável. No entanto, na venda de bem de ascendente para descendente por meio de pessoa interposta, hipótese clara de negócio jurídico simulado, tem-se uma exceção: de acordo...
Contratos agrícolas estão sujeitos a diversas formalidades, para as quais o produtor rural deve estar atento, a fim de garantir a validade do negócio e a continuidade da produção. Um exemplo disso é a necessidade de notificação por cartório, com antecedência mínima de seis meses, para...
É preciso ficar atento à tributação. Separar atos cooperativos dos não cooperativos. “As cooperativas necessitam, de início, classificar dentre as atividades executadas àquelas que se enquadram no conceito de ato cooperativo, ou seja, praticados entre cooperativa e cooperado, dentro dos limites do objeto social e...