A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a instituição financeira é responsável por desenvolver mecanismos de segurança que identifiquem e obstem movimentações que destoem do perfil do consumidor. De acordo com o STJ, a responsabilidade dos bancos é objetiva, e somente eles teriam...
A Terceira Turma do STJ decidiu que emissoras de TV devem manter a guarda de registros e documentos enquanto não ocorrer a prescrição ou a decadência da pretensão indenizatória, conforme o artigo 1.194 do Código Civil. O caso envolveu o SBT, que foi ordenado a apresentar...
Veículo: http://matogrossomaisnoticias.com.br | Caderno: Notícias | Página: on line| Seção: Não indicada | Assunto: Direito Rede Clipping: A necessária auditoria ambiental Veículo: http://cenarionews.com.br | Caderno: Notícias | Página: on line| Seção: Não indicada | Assunto: Mercado Rede Clipping: A necessária auditoria ambiental Veículo: http://portaldoagronegocio.com.br | Caderno: Notícias | Página:...
Veículo: http://revistacampoenegocios.com.br | Caderno: Noticias | Página: on line | Seção: Noticias | Assunto: Direito e Justiça Rede Clipping: Imprescritibilidade de danos ambientais Advogado Luiz Felipe Calábria Lopes...
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é preciso processo judicial para que imóveis vendidos com alienação fiduciária sejam retomados no caso de não pagamento do preço acordado. Desde 1997, a Lei de Alienação Fiduciária prevê que, se o comprador deixar de pagar o preço de...
Veículo: Diário do Comércio | Caderno: Legislação | Página: 11 | Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Compra de imóvel rural em leilão Veículo: http://portaldoagronegocio.com.br | Caderno: Notícias | Página: on line | Seção: Não Especificado | Assunto: Mercado Rede Clipping: Comprou imóvel rural em leilão? Veículo: http://tempodesafra.com.br | Caderno:...
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o PL 412/2022, que visa regulamentar o mercado de carbono no Brasil e incentivar a redução das emissões de carbono na atmosfera, conforme Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal n. 12.187/2009). De acordo com o...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em dois casos recentes, que o consumidor não pode ser cobrado, judicial ou extrajudicialmente, por dívida prescrita. Embora os tribunais entendam que não é possível cobrar judicialmente dívidas prescritas, ainda se discute a possibilidade de cobrança extrajudicial,...
No dia 22/11 próximo, o STF julgará a validade da cobrança do DIFAL de ICMS do ano de 2022 (ADIs 7.066, 7.070 e 7.078). A discussão envolve o momento correto da cobrança do DIFAL de ICMS e será decidido se era necessário aguardar 90 dias e...
Bastante comum em contratos de locação, a fiança é uma garantia na qual o fiador assume a responsabilidade pelo pagamento do aluguel caso o locatário não o faça. No entanto, o que muitas pessoas desconhecem é que a Lei de Locações permite, em alguns casos,...