O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, no regime de comunhão universal, os bens do casal formam um único patrimônio, que engloba todos os créditos e dívidas de cada um deles individualmente. Com esse entendimento, o STJ permitiu a penhora em contas da esposa para...
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| Seção: Não indicado | Assunto: Direito Rede Clipping: De olho na regularização ambiental de imóvel rural Veículo: Portal do Agronegócio | Caderno: Notícias | Página: on line | Seção: Não Especificado | Assunto: Direito Rede Clipping: De olho na regularização ambiental de imóvel rural
Veículo: http://revistacampoenegocios.com.br | Caderno: Noticias | Página: Online| Seção: | Assunto: Direito e Justiça Rede Clipping: Créditos de carbono não têm regulamentação adequada Advogado Luís Márcio Bellotti Alvim...
Veículo: Diario do Comércio - on line | Caderno: Legislação | Página: on line| Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Utilização de dados de terceiros Veículo: Diário do Comércio | Caderno: Legislação | Página: 11 | Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Utilização de dados de terceiros Advogado...
A Lei 14.620/2023 modificou o §4º do artigo 784 do Código de Processo Civil para prever que qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei é admitida em títulos executivos constituídos por meio eletrônico, dispensando-se as testemunhas, desde que seja possível autenticar a assinatura. A alteração...
Em decisão recente o STJ confirmou a possibilidade de empresa nacional poder se apropriar, para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL, de despesas incorridas com o pagamento de JCP, calculados, todavia, a partir de lucros acumulados, reservas de lucros ou lucros apurados em...
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| Seção: Curtas | Assunto: Direito Rede Clipping: Alienação de imóvel rural