Posted at 16:10h
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Em 19/05/2022, o STF iniciará o julgamento da constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) instituídas pelos estados de Minas Gerais, Pará e Amapá.
A TRFM foi criada para custear a atividade de...
Posted at 11:00h
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Agronegócio,
Direito
As fazendas verticais, também chamada de indoor, são modelos inovadores de agricultura que têm ganhado espaço no Brasil em ambientes urbanos.
O conceito foi importado de países com limitações territoriais como Japão, Alemanha e Itália, mas vem sendo utilizado no Brasil em razão das dificuldades de...
Posted at 16:05h
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Em regra, a Anotação de Responsabilidade Técnica deve ser registrada no CREA da região em que o serviço será realizado. Contudo, existem três exceções:
a) quando o serviço ou obra for realizado em mais de um estado, a ART pode ser registrada em qualquer deles;
b) quando...
Posted at 16:02h
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou seu Regulamento para tratamento de dados pessoais pelos chamados “agentes de tratamento de pequeno porte”, que incluem pessoas naturais, condomínios edilícios, microempresas, empresas de pequeno porte, startups, e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, dentre...
Posted at 15:47h
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O tempo de afastamento de trabalhadores com casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 foi reduzido de 15 para 10 dias.
A mudança foi efetivada por meio da Portaria MTP/MS n. 14/2022, que também permite a redução do afastamento para apenas 7 dias, nas seguintes hipóteses:
a) casos...
