O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento sobre a possibilidade de dedução, da base de cálculo do IRPJ, dos valores pagos a administradores e conselheiros. A Ministra Regina Helena Costa, única a proferir voto até o momento, entendeu que a dedução é legal, pois as...
O setor agropecuário criou 26.137 novas vagas de emprego no primeiro trimestre de 2022, o que corresponde a 8,0% do total de empregos gerados no país. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED) do Ministério do Trabalho e Previdência...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou a contratação de fiscais, indicando que em breve começará seu processo de fiscalização. Desta forma, para evitar autuações, as empresas da construção civil devem acelerar seu processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados...
Há de se ter muito cuidado. Ficar por dentro das leis, prezar pela natureza, fazer um bom estudo de impacto ambiental antes de o produtor rural iniciar as atividades e lembrar de obter autorizações sempre que for necessário realizar supressões vegetais na propriedade. “Não basta...
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a possibilidade de utilização de créditos de Pis e Cofins oriundos de gastos com rastreamento/monitoramento de veículos e cargas via satélite (Acórdãos 9303-013.051 e 9303-013.042). Segundo o Carf, tais gastos possuem característica...
Há de se ter muito cuidado. Ficar por dentro das leis, prezar pela natureza, fazer um bom estudo de impacto ambiental antes de o produtor rural iniciar as atividades e lembrar de obter autorizações sempre que for necessário realizar supressões vegetais na propriedade. “Não basta...
O trabalho intermitente ocupa cada dia mais espaço na construção civil. Pesquisa da Câmara Brasileira da Construção (CBIC), feita no final de 2019 e início de 2020, indicava que 87% das 225 empresas participantes usavam a modalidade. “Este tipo de contratação, em que o trabalhador alterna...
De acordo com dados fornecidos pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em 2020 a malha rodoviária sob responsabilidade do governo federal possuía uma extensão total de 75.553 km, dos quais 10.355 km são administrados por...
Advogado diz que sim, uma vez que o pedido de permissão pode gerar burocracia e insegurança, inviabilizando atividade do agronegócio. Em vigor desde setembro do ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda gera dúvidas entre os brasileiros, sobretudo em relação ao tratamento...
É indiscutível o impacto da Covid-19 na economia mundial. No ramo dos shopping centers não foi diferente: o faturamento médio caiu em aproximadamente 33,2%, segundo dados da Abrasce (Associação Brasileira dos Shopping Centers). A queda no faturamento fez com que muitos lojistas não conseguissem cumprir os...