“As construtoras encontrarão menos barreiras burocráticas, o que criará um cenário mais atraente economicamente para obras de reforma de prédios antigos”, prevê o advogado Tiago Luiz Ferreira Fernandes, do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink. Até o final deste mês a Secretaria de Advocacia da Concorrência...
Os casos de distrato de compras de imóveis tiveram alta expressiva de 2019 para 2020 (29,5%) e continuaram a aumentar em 2020 (alta de 4,5%). Os dados são da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em parceria com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)....
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) reduziu a alíquota do Imposto de Importação sobre o vergalhão de aço de 10,8% para 4%. A redução foi deliberada na 194ª reunião do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) e deve ajudar significativamente o setor da construção civil,...
O setor de agronegócio precisa ficar atento às alterações nos processos de infrações ambientais. Em vigor desde o final de maio, o Decreto Federal 11.080/2022, que modificou vários pontos do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais (6.015/1998). “A principal mudança se...
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é obrigatória a participação de sindicatos nos procedimentos para a dispensa em massa de trabalhadores (RE n. 999435). O caso examinado pelo STF se relaciona à dispensa de aproximadamente 4.000 empregados da Embraer, em 2009. Por maioria, o...
Cada vez mais, produtores rurais têm usado holdings para organização de seus negócios, sendo comum a integralização de imóveis no capital da empresa. Embora este ato seja imune de tributos, alguns municípios estão considerando o valor de mercado dos bens e não o valor...
As bebidas à base ou elaboradas a partir de matérias primas vegetais estão isentas da incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI a partir de 31/05/2022, em virtude da publicação do Decreto n. 11.087/22, não sendo exigida nenhuma compensação fiscal em contrapartida. A medida...
O STJ alterou seu entendimento e estabeleceu que o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para cobertura pelos planos de saúde é taxativo (REsp 1.886.929 e 1.889.704). Até então, a lista da ANS era considerada exemplificativa, ou seja, os...
O Governo Federal editará Medida Provisória sobre reforma de edifícios antigos, com a finalidade de modernizar centros urbanos e favorecer moradias acessíveis mais próximas dos locais de trabalho. A notícia foi divulgada pelo secretário Geanluca Lorenzon, da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do...
A alta significativa nos custos de insumos está complicando a vida de muitos prestadores de serviços, já que o valor definido nos contratos dificilmente segue o ritmo dos aumentos. As empresas do segmento de construção pesada, que atuam em obras de infraestrutura e industriais, vêm...