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News and Articles

O setor de agronegócio precisa ficar atento às alterações nos processos de infrações ambientais. Em vigor desde o final de maio, o Decreto Federal 11.080/2022, que modificou vários pontos do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais (6.015/1998). “A principal mudança se...

Cada vez mais, produtores rurais têm usado holdings para organização de seus negócios, sendo comum a integralização de imóveis no capital da empresa. Embora este ato seja imune de tributos, alguns municípios estão considerando o valor de mercado dos bens e não o valor...

As bebidas à base ou elaboradas a partir de matérias primas vegetais estão isentas da incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI a partir de 31/05/2022, em virtude da publicação do Decreto n. 11.087/22, não sendo exigida nenhuma compensação fiscal em contrapartida. A medida...

O STJ alterou seu entendimento e estabeleceu que o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para cobertura pelos planos de saúde é taxativo (REsp 1.886.929 e 1.889.704). Até então, a lista da ANS era considerada exemplificativa, ou seja, os...

O Governo Federal editará Medida Provisória sobre reforma de edifícios antigos, com a finalidade de modernizar centros urbanos e favorecer moradias acessíveis mais próximas dos locais de trabalho. A notícia foi divulgada pelo secretário Geanluca Lorenzon, da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do...

A alta significativa nos custos de insumos está complicando a vida de muitos prestadores de serviços, já que o valor definido nos contratos dificilmente segue o ritmo dos aumentos. As empresas do segmento de construção pesada, que atuam em obras de infraestrutura e industriais, vêm...

Advogado fala sobre os cuidados que os produtores rurais devem ter na hora de contabilizar os incentivos fiscais Ganha-se de um lado e pode perder do outro. Os benefícios fiscais no agronegócio têm impactos no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre...

Advogada diz que despesas com a lei podem ser consideradas insumo e recomenda às empresas, que queiram se utilizar dos créditos, a recorrerem à Justiça Gastos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ser considerados insumos para fins de creditamento de PIS e...

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